Então, se um grupo tem apenas jovens carentes, ele não pagará nada de Projeto Financeiro.
Para fazer inscrição de jovens carentes, precisamos:
1. Preencher a ficha de solicitação de carente, que está aqui, para baixar;
2. Anexar cópia do holerite e de um comprovante de endereço;
3. A diretoria do grupo deve preencher a parte onde atesta que realmente, a família necessita dessa isenção, e o diretor presidente assina;
4. Preencher a ficha de inscrição normal, e encaminhar juntamente com a solicitação de isenção;
5. Encaminhar à UEB, região do Paraná.
6. O jovem receberá sua inscrição, igual a todos os outros, sua carteirinha, terá direito ao Seguro.
Anexo, aqui, os textos oficiais onde se baseiam a inscrição para carentes:
Segundo o Decreto Federal 3039, de 28/04/1999:
§ 3º ... considera-se não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família, a pessoa cuja renda familiar mensal corresponda a, no máximo, R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento do benefício de prestação continuada da Assistência Social.
À época, o salário mínimo vigente era de R$ 136,00.
Segundo a Resolução da UEB, nº 03, de 2006:
Art. 13. Em atenção às políticas institucionais, será considerado efetivado o Registro Institucional, sem pagamento da Contribuição Anual, dos praticantes do Escotismo que sejam considerados "carentes", ou seja, a pessoa cuja renda familiar corresponda a, no máximo, o valor de um salário mínimo nacional.
Art. 14. A condição de “pessoa carente” deverá ser atestada, por escrito, pelo Diretor Presidente da Região Escoteira.
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